Governador sanciona, e Rio de Janeiro ganha lei antifumo

Tabacarias terão licença especial, mas acabam fumódromos. Em 90 dias, fumo em lugares fechados coletivos deverá ser banido.

Acordo de R$ 1,4 milhão encerra ação de segurança contra Xuxa

A SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho acolheu a solicitação do ministro Renato de Lacerda Paiva relativa à retirada de pauta do processo referente à ação rescisória interposta pela Xuxa Promoções e Produções Artísticas Ltda., da relatoria do ministro José Simpliciano.

É válida citação recebida por empregado, ainda que não autorizado expressamente para o ato

Nos termos do artigo 841, parágrafo 1º, da CLT, a citação no processo do trabalho é realizada através de notificação postal, enviada para o endereço informado na petição inicial.

Concessionária tem que fornecer veículo

Decisão determina retirada de fotografia do orkut

Circo não poderá utilizar os animais para apresentações

O Juiz Federal Convocado pelo TRF da 1ª Região, Avio Mozar José Ferraz de Novaes, concedeu liminar, dia 15 de agosto, para que o "Lê Cirque" seja impedido de utilizar animais em suas apresentações, por serem suspeitos de sofrerem maus-tratos.

Certidão de nascimento será padronizada em todo o Brasil

OAB-RR recebe denúncia de precariedade em penitenciária

Crime contra a honra poderá ter pena maior se praticado pela Internet

Controladores de vôo devem ser julgados por juiz federal, diz Ministério Público

Lula admitiu a crise 10 meses depois

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

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STJ mantém sentença que condena TAM a indenizar filhos de vítima de acidente aéreo

Anistiado político obtém decisão favorável no TST

Estudante condenado a indenizar professor

Projeto piloto do e-jud estará pronto para uso em agosto

Saiu do plano para a realidade a união de esforços do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho da Justiça Federal e dos cinco Tribunais Regionais Federais para criar um modelo único de integração da base de dados do Judiciário.

Plataforma de locação deve indenizar cliente que alugou imóvel em condições precárias

A decisão fixou a quantia de R$ 4.192,37, por danos materiais, e de R$ 3 mil, a título de danos morais

Motorista que dirigia caminhão com pneu e freios defeituosos receberá indenização

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.